Fabio Pereira

(carta com reivindicações dos Pais e Amigos dos usuários da SMPD-RIO, enviada ao prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, após manifestação na frente da sede da prefeitura do Rio na Cidade Nova)

Ilmos. Srs.

João Ramos e Patrícia Onida

Assessores do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes;

Agradecemos a gentileza e a paciência que tiveram em nos atender, pois apesar de anos de insistência foi a primeira vez que nos foi concedida a honra de sermos recebidos no Gabinete do Prefeito.

De acordo com contatos feitos com V. Sa na última terça feira dia 2/4/2013, na sede da prefeitura do Rio de Janeiro, estamos encaminhando as reivindicações das famílias dos usuários da SMPD-RIO da unidade Campo Grande e Vila Izabel.

As nossas reivindicações são simples, e motivadas pelo resultado insatisfatório dos atendimentos e da atenção dispensada aos usuários da SMPD-RIO e famílias, este resultado insatisfatório a nosso ver é causada pela “administração equivocada” da Secretária da SMPD Sra. Georgette Vidor.

Se existe AMOR (desejo sincero de servir ao cidadão) e RESPEITO A DIGNIDADE DO SER HUMANO, VAI EXISTIR DISPOSIÇÃO PARA  A ADOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA NOSSA CONSTITUIÇÃO, DE ONDE ORIGINA-SE A MISSÃO DA SMPD, consequentemente, devido a clareza e riqueza de nossas leis os interesses almejados serão comuns a todos; administração, funcionários, usuários, famílias e comunidade, e a obtenção dos resultados serão satisfatórios para todos.

REIVINDICAÇÕES DAS FAMÍLIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA SMPD-RIO

1 – Uma direção na SMPD-RIO com pessoas HUMANIZADAS, comprometidas com o bem estar social das pessoas, principalmente da Pessoa com Deficiência Mental.

É necessário que o(a) Secretário seja uma pessoa competente administrativamente e que tenha “envolvimento” com a causa da pessoa com deficiência, isto é, que saiba o que é importante para o atendimento da pessoa com deficiência e família, ou que pelo menos tenha a capacidade para ouvir a comunidade, funcionários e famílias dando andamento nas ações de acordo com a MISSÃO DA SECRETARIA.

Não reconhecemos na atual Secretária Georgete Vidor qualificação para o cargo que ocupa, pois o que estamos observando em nossa unidade, tanto Campo Grande e Vila Izabel é um “desinvestimento” na qualidade de atendimento, quanto na humanização das relações entre instituição e família. Existe uma determinação para que não exista vínculos “ténico-afetivos” (não humanização) entre profissionais e famílias. É perceptível várias ações com o intuito de desestimular grande parte das famílias de levarem seus filhos ao atendimento.

2 – Atendimento humanizado com profissionais qualificados e capacitados.

É norma em qualquer instituição que deseja prestar um bom serviço ao seu público o treinamento, reciclagem, orientação, etc, principalmente quando se trata com seres humanos. Na SMPD foi vetada a oportunidade de aprimoramento profissional aos funcionários.

A Secretária proibiu qualquer tipo de comemoração de datas festivas, comemoração de aniversários, passeios, caipiras, etc. Ignora que estas atividades fazem parte da principal missão da SMPD, a inserção do usuário e família na vida comunitária. Uma das grandes dificuldades das famílias é conseguirem que seus filhos participem socialmente, e esses eventos inclusive os passeios são essenciais para desenvolvimento e aplicação de diversas propostas de trabalho.

Aconteceram várias dispensas (ou trocas de função) de funcionários qualificados e envolvidos com a causa da pessoa com deficiência e sua família e de funcionários que discordam das propostas da Secretária, acarretando em substituição por funcionários não experientes ou não qualificados, que segundo nossa avaliação vão seguir ordens sem questionamentos.

Como exemplo citamos o cancelamento do atendimento de psicopedagogia, que era ministrado por uma funcionária muito competente, Rosângela Garcez, que apresentava excelentes resultados nos atendimentos aos usuários, competência reconhecida e admirada por pais e funcionários, funcionária de um currículo invejável. Foi demitida sem justificativa, nem a funcionária teve qualquer justificativa, nem as famílias. A única resposta que tivemos da administração da unidade é que a Secretária Georgette Vidor não acredita nesse tipo de atendimento, nem a nada que diga respeito ao social.

Outros exemplos, cancelamento de vários atendimentos, corte nas refeições destinadas a usuários, sem qualquer explicação ou discussão, como se estivem lidando com animais, que muitos dos quais são tratados com mais respeito e afeto (reconhecimento).

3 – Participação das famílias nas decisões que dizem respeito a seus filhos;

A participação das famílias de usuários deficientes mentais nas decisões que dizem respeito a seus filhos faz partes dos princípios constitucionais, e aqui as decisões em todos os níveis são tomados por um só pessoa, a Secretária, funcionários não tem autonomia, nem as famílias tem qualquer tipo de participação.

4 – Atendimento público de qualidade.

Temos informação que a Secretária quer deixar a unidade de Campo Grande como o “modelo” de Santa Cruz. Devemos adiantar que temos documento de funcionários de Santa Cruz que definem a administração de lá como o de uma SENZALA PÓS MODERNA. Os depoimentos escritos são verdadeiramente estarrecedores e não é este modelo que desejamos para nossos filhos. Segundo os funcionários basta fazer uma visita na unidade que é possível comprovar o que está sendo descrito.

Citaremos alguns exemplos que beiram ao ridículo, por exemplo: determinação de horário em que se pode ir ao banheiro; proibição de funcionárias gordas, (as terças e quintas-feira as “gordas” tem que chegar meia hora antes para fazer ginástica para emagrecer, (sem hora extra… e se recusar é rua); funcionários tendo que fazer refeição sentado no chão, etc.

5 – Respeito a família e a dignidade da Pessoa com Deficiência.

Quanto ao respeito a dignidade, apesar de dispensar comentários devido ao exposto acima, e também porque é conhecido nacionalmente que a Georgette não trata as pessoas com respeito, listamos abaixo alguns links (que foram disponibilizados na internet pela comunidade), com alguns manifestos e depoimentos de pais e funcionários, escritos durante a gestão da Secretária George Vidor, que lhes dará uma melhor percepção do que estamos expondo.

Existe diversas denúncias na Ouvidoria da Prefeitura, na Ouvidoria da SMPD, no Ministério Público (algumas já em andamento), Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Câmara de Vereadores (alguns vereadores), disque 100, etc.

Também existe campanhas na internet, no facebook, site da avaaz, e-mails, solicitando a comunidade do Rio de Janeiro, para dar apoio as pessoas com deficiência para que elas resgatem o respeito e a dignidade outrora conquistados e que durante o governo de Eduardo Paes estão sendo desconstruidos.

(Arquivos: basta clicar para acessar no google-docs/google-drive)

. Manifesto dos Funcionários da SMPD – distribuidos por funcionários para Ouvidoria da Prefeitura, Sindicatos, Associações de classe, Ministério Público e famílias de usuários;

http://docs.google.com/file/d/0B2LsKCzAG_ocdGRfUmdNSUdpMW8/edit

. Matéria “Treino ou Tortura” – extraida da internet;

https://docs.google.com/file/d/0B2LsKCzAG_ocYkRfbGNfLVUzUGc/edit

. Depoimentos de Pais;

https://docs.google.com/file/d/0B2LsKCzAG_ocS1NQZkEtTWNLQU0/edit

. Texto de Izabel Loureiro Maior sobre a importância da SMPD na conjuntura nacional.

https://docs.google.com/file/d/0B2LsKCzAG_ocNDdPZnRZc3BYMms/edit

ATENÇÃO:

Os documentos dos links acima citados estão disponibilizados nas páginas seguintes.

SEM RESPEITAR AS DIFERENÇAS

(Grupo de Pais e Amigos da Pessoa com Deficiência – jan/2012)

Em nosso primeiro contato com a atual Secretária, Georgette Vidor, ficamos muito SURPRESOS ao vermos forma ríspida, rude e desrespeitosa com que ela tratou funcionários e responsáveis de usuários na unidade Campo Grande usando termos pejorativos e adjetivos desqualificativos. Também surpreendeu-nos suas declarações, principalmente a que diz que “não deve haver nenhum vínculo “afetivo” entre profissionais e usuários/familiares”, quando entendemos que existe um consenso entre pais e funcionários que o “vínculo” entre profissional e usuário além de ser natural é vital para seu desenvolvimento. Algumas colocações da Secretária até hoje estão icógnitas e nos deixaram muito preocupados, como por exemplo:  “ – As mães precisam entender que aqui não é CASA DIA nem CASA LAR, aqui tem usuários com mais de 30 anos”??!  ou, “- Os usuários que não se enquadrarem no Público Alvo da Unidade serão encaminhados para outra Secretaria”??!

Entendemos que o profissional funcionário público deve ter um mínimo de sensibilidade para lidar com pessoa com deficiência usuários dos serviços ou seus  responsáveis, se não tem sensibilidade deve pelo menos tratar as pessoas com respeito, pois os serviços que recebemos são direitos outorgados por lei a nós usuários e familiares, e os funcionários públicos não estão nos fazendo favor pois recebem salários por esses serviços. Nós familiares e usuários devemos ser vistos como clientes dos serviços da SMPD, os principais interessados e justificativas de seus salários. De acordo com a legislação temos o direito inclusive de participar nas decisões que dizem respeito aos nossos filhos em todos os níveis.

Entendemos que mais uma vez a SMPD esteja em processo de mudanças, e mais uma vez desejamos fazer parte do processo visando encontrar soluções para questões estratégicas de planejamento e implantação de projetos alternativos para os usuários das unidades, portanto é importante que a Secretária se capacite para lidar com pessoas e procure utilizar uma linguagem mais clara e objetiva levando em conta a nossa realidade econômica e social além de considerar que a vida das pessoas com  deficiência e seus familiares traz peculiaridades cotidianas  incomuns para as demais pessoas.

REFLEXÃO IMPORTANTE:

Depois que foi extinta a FUNLAR e foi criada a SMPD, o cargo de Secretária da Pessoa com Deficiência torna-se ferramenta de negociação e projeção política, não técnica, os interesses principais não são a promoção da pessoa com deficiência, mas sim a contagem dos votos no final do período eleitoral. Algumas ações comuns são observadas:

1. promessa de obras que naturalmente não acontecem,
2. surgimento de “novas ideias”, que redundam em investimentos lucrativos para empresas, ou grupos de interesse,
3. inaugurações ou reinaugurações para engordar o portifolium político,
4. esforço para não investir na expansão dos serviços aplicados diretamente aos usuários, isto é esforço para corte de refeições, café, kombis, uniformes, espaço, etc…
5. preferencia por diminuir a clientela com justificativas não tão claras,
6. ausência de investimento em treinamento de funcionários,
7. promoção da descontinuidade nos processos construtivos das unidades,
8. ameaça de funcionários, sempre em nome de uma nova ordem, levando-os ao extress e a desistência – é claro que os cargos são preechidos de novo…,
9. contrato de novos funcionários justificados como cargos de confiança e que vão tentar reinventar “de tudo” para apresentar serviços e  justificar os salários, isso quando alguns deles não vão fazer campanha nas ruas,
10. se incomodam com os familiares que ficam dentro das unidades acompanhando os filhos,
11. cortam diálogo entre profissionais e família.
12. Desrespeitam os profissionais de carreira que tem uma carga grande de experiência prática e teórica sobre a questão e que estão envolvidos com o trabalho há anos, promovendo a descontinuição de seus trabalhos.
13. gastam dinheiro do contribuinte buscando soluções inovadoras e altamente tecnológicas, ignorando soluções simples, eficazes e econômicas que já foram provadas e comprovadas através do tempo, por várias instituições e profissionais de nosso país.
14. Ignoram que a finalidade CONSTITUCIONAL da instituição não é apenas preparar o usuário para o mercado de trabalho, é sim PROMOVE-LO NA SUA DIGNIDADE COMO SER HUMANO, E NA PROMOÇÃO DA GARANTIA DE SEUS DIREITOS COMO CIDADÃOS.

Mas estaremos sempre esperando que “desta vez seja diferente”. Apesar de sabermos que para este modelo político no final das contas a contagem de votos é o que importa, a nossa esperança é a última que morre – talvez nós sucumbamos antes, como muitas famílias que desacreditaram destes serviços e foram embora, mas a esperança fica, para quem fica.

CARTA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nós, um grupo de profissionais da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência­ SMPD,

Considerando que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante BRASIL, 1988, art 5°, incisos I e II),

Considerando que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrentes de sua violação (BRASIL, 1988, art 5°, incisos x),

Considerando que aquele, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (BRASIL, 2002, art186),

Considerando que a prática de assédio moral viola o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa (BRASIL, 1988, art 5°, incisos I e II),

Considerando que as profissões devem ser exercidas dentro de padrões éticos com plena autonomia e responsabilidade, garantindo-se os meios físicos, materiais e técnicos para a qualidade na prestação de serviços à sociedade.

Manifestamo-nos CONTRA o comportamento despótico da Sra. Secretária Georgette Vidor, submetendo-nos diariamente a violência, injúria e a insultos, com total falta de respeito. Destaca-se o uso velado de assédio moral, notado pela grande maioria dos funcionários desta Secretaria. Tal postura descabida vem trazendo prejuízos irreparáveis aos servidores e contratados e em especial à POPULAÇÃO.

No ano de 2007, a extinta Fundação Escola Francisco de Paula (FUNLAR) transformou-se em Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, por determinação do Prefeito da época. É necessário afirmar que os problemas institucionais expressos nesta carta já se faziam presentes em gestões anteriores da instituição, como aquelas conduzidas pelos ex-Secretários Márcio Pacheco e Isabel Pessoa Gimenes, mas alcançaram seu ápice mediante a nomeação da renomada treinadora da Ginástica Artística Brasileira, em 31 de maio de 2011, em virtude de seu comportamento explicitamente opressor.

Percebemo-nos privados de recursos materiais indispensáveis para a nossa prática profissional e privados de autonomia em determinadas condutas específicas de nossa formação desde gestões anteriores a da presente Secretária. Contudo, a questão do assédio moral tomou proporções alarmantes após o ingresso da Sra. Georgette Vidor na SMPD, intensificando situações como coação diante do nosso posicionamento sobre dificuldades encontradas no trabalho; ameaças frequentes de avaliação negativa do estágio probatório, de transferência de unidade de trabalho ou exoneração; exigências de cumprimento esporádico de atividades fora do expediente de trabalho; pressão por produtividade através de atendimentos e desmérito a ações educativas e a momentos de reflexões em equipe; desconsideração dos direitos dos servidores da Administração Direta ou Indireta; desconfiança quanto a licenciamentos de saúde e burocratização para notificações de acidentes de trabalho; inflexibilidade de uma gestão completamente centralizadora.

Revelamos que uma parcela considerável dos profissionais atuantes na SMPD tem apresentado deterioração de seu estado de saúde física ou mental, se comparados ao momento de sua posse ou admissão. Sugere-se uma pesquisa a ser realizada pelo Programa de Saúde Ocupacional da Prefeitura do Rio de Janeiro acerca das condições laborais em todas as unidades da SMPD.

Destacam-se entre os diagnósticos precipitados por profissionais da SMPD, a hipertensão arterial sistêmica, injúrias cardiovasculares, alterações psiquiátricas, doença inflamatória intestinal ou hematológica ­ todos, dentro de um nexo causal associado ao estresse. Além disso, ocorreram diversos acidentes de trabalho decorrentes da infra-estrutura precária ou do perfil de usuários assistidos, mas poucos puderam ser notificados ou comunicados, por burocratização imposta pela chefia imediata ou pelo próprio Departamento Pessoal.

Algumas situações já foram abordadas por um (a) determinado (a) servidor (a) da SMPD, que fez colocações junto a Ouvidoria da Prefeitura do Rio de Janeiro acerca das questões supracitadas e as providências tomadas pelo Gabinete da Secretaria não foram resolutivas. Na última providência adotada pela SMPD, seu próprio Gabinete recomenda a apresentação de denúncia ao Ministério Público. Contudo, o Ministério Público exige provas concretas.

Entre as providências propostas pelo Gabinete da SMPD, a instituição argumentou ter realizado reuniões de categorias profissionais com suas respectivas gerentes ou supervisoras, em janeiro deste ano. No entanto, na realidade, até o presente momento, os servidores desconhecem seus desdobramentos práticos.

Cabe salientar ainda sobre o comportamento de algumas gerentes ou supervisoras imediatas dos profissionais atuantes na ponta, que dominadas pelo medo de serem repreendidas de forma ofensiva pela Sra. Secretária, acabam por se eximir de responsabilidades inerentes ao cargo que ocupam. Tal fato se dá pela falta de autonomia na relação hierárquica extremamente verticalizada e centralizada. A alguns profissionais são impostas ações que não condizem com a competência técnica de sua categoria e que a negativa da realização destas ações recai sobre o risco de ameaças de todos os tipos por parte da Sra. Secretária e em consequência, dos gestores mais imediatos.

Muitas das deliberações tomadas pela Secretária com relação a mudanças no funcionamento dos atendimentos e outras ações dos programas não levam em consideração os argumentos da equipe técnica, que se ousar manifestar opinião contrária corre o risco de sofrer ameaças e represálias de todos os tipos. Uma comprovação para tal dado foi a extinção ou limitação de espaços como as reuniões de equipe.

Em dois Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, da SMPD, existem Unidades de Alimentação e Nutrição que oferecem refeições aos alunos das creches, usuários dos programas e profissionais da SMPD. Especula-se que os recursos financeiros sejam abastecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Recentemente, a Sra. Secretária efetuou uma divisão entre servidores e contratados, sendo que o benefício da alimentação nas unidades foi retirado apenas deste último grupo de profissionais, que passaram a receber pecúnio por auxílio-alimentação.

Cabe frisar que após a posse da Sra. Secretária, alguns profissionais contratados optaram pela rescisão devido às condições frágeis de trabalho.

Além das questões já mencionadas, os profissionais integrantes da SMPD percebem-se privados de aprimoramento profissional, com a “justificativa” de que cursos seriam oferecidos pela própria Secretaria. Expomos, que dos dois cursos ofertados, ambos não contemplam todo o efetivo de profissionais, não só pelo fato de ser fora do expediente, como pela especificidade dos mesmos.

Exemplificamos o Curso de Bobath, que deve ser oferecido obrigatoriamente por um Instrutor oficial da IBITA – International Bobath Instructor Training Association, mas que no entanto, o que a Secretaria ofertou, foi um curso de revisão teórica de fundamentos já pertencentes ao curriculum base dessas categorias. Como consequência dessa falta de aperfeiçoamento técnico, temos crianças, adolescentes e adultos com distúrbios de função, do movimento e tônus muscular sem opção de um tratamento focalizado nos benefícios dessa abordagem. Em geral, quando são oferecidas capacitações pela Secretaria, a seleção de participantes entre os servidores é feita de modo aleatório, sem critérios técnicos, sem levar em consideração a aplicabilidade prática dessa formação em sua prática de trabalho ou desconsiderando as demandas dos próprios servidores com sugestões de temáticas a serem abordadas. Ressalta-se a importância de que as capacitações se deem no horário de expediente de trabalho ou que a participação em horários alternativos seja facultativa ao servidor.

Certamente, os usuários prescindem de tratamentos em outros níveis de complexidade não propiciados pela SMPD. Todavia, a articulação intersetorial é ínfima e a regulação (referência x contra-referência) para outros graus de complexidade ou outras Secretarias é incipiente, não trazendo resolutividade para muitos objetivos terapêuticos.

Os profissionais da SMPD que presenciaram as três últimas gestões precisaram versatilizar sua atuação profissional conforme o viés de cada Secretário, já tendo existido prioridades em Assistência Social ou Saúde (sendo que neste  último grupo, já houve focos em Transtornos Invasivos do Desenvolvimento, Déficit Intelectivo e Deficiência Física). Atualmente, como o foco dessa gestão tem compreendido a Reabilitação Física, a SMPD vem desconsiderando o seu maior quantitativo, as pessoas com deficiência intelectual. Há ainda projetos de trabalho dirigidos a atletas, descaracterizando a missão da SMPD. Não se vê consistência ou estabilidade nas ações da Secretaria ao longo dos anos, que deveriam ser norteadas pela Política Nacional de Pessoas com Deficiência.

Especificamente após o ingresso da Sra. Secretária Georgette Vidor, houve alguns desmontes em ações de promoção e inclusão social, como:
– Desarticulação do Programa de Reabilitação Social Baseado na Comunidade (RBC), que se trata de uma política de diretrizes internacionais e está sendo desrespeitado pela atual gestão, com a redução do quantitativo de equipes que deveriam cobrir todo o município do Rio de Janeiro, de 23 para apenas 6; a exclusão dos profissionais de Fisioterapia e Fonoaudiologia do programa; mudança do enfoque de qualitativo para quantitativo, onde se objetiva cadastrar e referenciar os usuários aos Centros de Referência da Pessoa com Deficiência da SMPD, não levando em consideração a resolutividade das principais demandas apresentadas pelo usuário e suas famílias, visando à inclusão social e melhoria da qualidade de vida.

Antes, os usuários dispunham de visitas domiciliares realizadas por uma equipe ampliada, formada por assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos, restringindo agora suas intervenções em termo de reabilitação para as instituições físicas da SMPD.

Além disso, cabe ressaltar que grande parte dos usuários atendidos pelo Programa RBC não consegue chegar aos Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, devido à falta de acessibilidade, de transportes adaptados e da própria morbidade.

Segundo informação contida no link do site da Prefeitura a SMPD oferece atendimento em Educação Infantil, atividades socioeducativas, serviço de reabilitação infanto-juvenil, oficinas para usuários e familiares, cadastro de pessoas com deficiência, visando a capacitação e inserção no mundo do trabalho. Porém, na prática, acabamos contando com uma Secretaria sem legitimidade, que oferece serviços irrelevantes para a sua missão, que seria de “promover socialmente as pessoas com deficiência, através do fortalecimento da transversalidade nas ações dos órgãos municipais, interagindo, impulsionando e executando programas específicos, mediante a implementação de políticas públicas próprias”, segundo a Lei nº 4.595, de 20 de setembro de 2007 e sua consolidação a partir de janeiro de 2008.

Resta-nos esclarecer que:

Acreditamos na necessidade de uma secretaria voltada aos direitos da pessoa com deficiência, na garantia do acesso das pessoas com deficiência do Município do Rio de Janeiro a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade.

Apostamos ainda na necessidade de articulação e promoção de políticas públicas garantidoras do processo de inclusão social das pessoas com deficiência e seus familiares e no fortalecimento da transversalidade nas ações dos órgãos municipais, interagindo, impulsionando e executando programas específicos, mediante a implementação de políticas públicas próprias.

Sabemos que o serviço público digno, gratuito e de qualidade deve ser feito por servidores que tenham coragem de indignar-se diante do sucateamento do trabalho e das pressões políticas.

Entendemos que um serviço público de qualidade passa necessariamente pela valorização do servidor público, que é um elemento essencial para garantir o bom atendimento aos cidadãos. No entanto, pelas razões expostas anteriormente, não conseguimos dar o atendimento que todo ser humano merece e isso tem gerado risco à integridade física e emocional dos servidores.

Resolvemos, então:

Defender um serviço público de qualidade e que atenda às reais necessidades da população e dos profissionais, no exercício de suas atividades.

Solicitar apoio aos amigos, familiares, profissionais e às pessoas com deficiência.

Solicitar às entidades abaixo acompanhamento e apoio junto aos órgãos e entidades competentes e, até juridicamente caso necessário.

Associação dos Fisioterapeutas do Estado do Rio de Janeiro
Associação de Musicoterapia do Estado do rio de Janeiro ­ AMT-RJ
Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro
Associação dos Terapeutas Ocupacionais do estado do Rio de Janeiro ­ ATOERJ
Conselho Regional de Serviço Social ­ 7ª Região
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ­ CREFITO- 2
Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1 Região ­ CREFONO1
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro- CRP-RJ
Conselho Regional de Nutricionistas ­ 4ª Região
Conselho Regional de Educação Física ­ 1ª Região
Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Estaduais e Federais em Saúde e
Previdência, do Rio de
Janeiro ­ SINDSPREV/RJ
Sindicatos dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro – SASERJ
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Estado do Rio de
Janeiro- SINFITO
Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro ­ SINFERJ
Sindicatos dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro ­ SINERJEM
Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro ­ SINDPSI-RJ
Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio de Janeiro ­ SINPEF-RJ

Atenciosamente,

Grupo de

profissionais da SMPD.

(Maio/2012)

24.08.2006

Por Táia Rocha – contato@fazendomedia.com

Na lógica da poderosa indústria do esporte, quanto mais dinheiro é investido em uma modalidade, maior pressão se vê nos treinos. Quando os que competem são crianças, tudo se agrava. As exigências do esporte freqüentemente afetam o desempenho escolar, já que treinos e competições não costumam respeitar o calendário letivo. Além disso, a pressão da família e do técnico toma dimensões notavelmente maiores, já que se trata de identidades em formação.

Julia Lannes e Carolina Cordeiro sabem bem o que é isso. Dos 7 aos 10 anos de idade treinaram ginástica olímpica no Clube de Regatas do Flamengo. As duas se destacaram nas primeiras fases de ingresso no esporte, chegando à equipe principal, na época conduzida pela técnica Georgette Vidor, atualmente afastada do clube, e deputada estadual pelo PPS.

Segundo uma carta redigida pelos pais de ex-atletas do Clube escrita em novembro de 2000, e ainda segundo as próprias meninas, hoje com dezesseis anos, não foram poucos os maus tratos sofridos nas mãos da treinadora. A carta descreve a conduta de Georgette, que envolveria de xingamentos chulos a punições físicas constantes aos atletas.

“Ela era desequilibrada, mudava muito de humor. Uma vez, errei alguns movimentos de um exercício novo. A cada erro, ela me fazia subir uma corda que ia até o alto do ginásio várias vezes, um exercício tão difícil que raramente era aplicado. Meus pés e mãos começaram a sangrar, tive uma crise de asma. Ela já sabia que tinha asma. Foi tão chocante que, há um ano e meio, eu andava na rua e uma menina que eu nem conhecia perguntou ‘Você não é a menina da corda?!'” desabafa Julia.

“A Georgette dava tapas violentos nas meninas na frente de todos, xingava, mas o que mais me chocava eram os sermões sempre aos berros, que humilhavam principalmente as mais pobres. Ela chegou ao ponto de expulsar do Flamengo uma aluna que não era dela!” conta Carolina. A técnica, hoje supervisora de ginástica artística na academia A!BodyTech, se defendeu em entrevista concedida por telefone: “Quanto aos xingamentos, sou uma pessoa extrovertida, falo alto mesmo. O Bernardinho do vôlei xinga e ninguém fala porra nenhuma. Mas punição física nunca houve. No máximo eu fazia essas coisas que todo técnico faz: mandava embora para casa, deixava de castigo… o atleta precisa suportar a carga.”

Segundo as ex-atletas, quando uma criança se feria nos treinos e retornava devidamente medicada, com o membro lesado engessado, a treinadora reclamava: “Certa vez uma menina chegou com o pé engessado e a Georgette disse: ‘Você está maluca? Tira esse gesso agora!’ Pegou um balde com água, deixando o pé da menina ali até que o gesso se desfizesse, mandando-a treinar em seguida.”, lembra Carol.

A técnica formada em Educação Física pela UFRJ também não desmente esse tipo de situação: “É verdade. Quando vinha médico idiota (sic) dizendo que elas tinham que botar gesso eu reclamava. Todo mundo sabe que gesso atrofia a musculatura. Me vinham dizendo ‘Ah, ela tem que ficar uma semana sem treinar…’ o atleta tem que se recuperar, não pode perder treino ou competições!”

Certamente, as lesões são obstáculos constantes na vida de todo atleta. Mas enquanto a maioria dos danos físicos se recupera com a ajuda do tempo, as marcas psicológicas da opressão podem durar por toda a vida. Apesar de ser uma carismática jovem, Julia revela: “Hoje tenho problemas com a auto-estima que provavelmente estão ligados a isso.” Já Carolina diz ter se tornado muito mais alegre ao se ver livre das aulas com Georgette: “Na época em que saí do Flamengo, uma professora da escola veio perguntar a minha mãe o que havia acontecido, porque eu era muito calada, andava até cabisbaixa e de repente virei uma menina muito mais comunicativa e feliz.”

Ambas deixaram a ginástica por intermédio dos pais e hoje confessam que, apesar de sentirem saudades do esporte, fariam o mesmo por suas filhas. E lembram-se freqüentemente dos bons e dos maus momentos vividos no ginásio da Gávea: “Tudo o que aconteceu lá ainda é muito, muito presente na minha vida.”, revela Julia.

Para Soninha Francine, comentarista esportiva do canal ESPN e vereadora pelo PT de São Paulo, o técnico pode e deve ter seus métodos questionados quando necessário: “Ninguém deve estar isento de questionamentos. Claro que não dá para aprender e crescer sem forçar os limites, mas até que ponto? Temos sempre de ter o direito a questionar como e por que as coisas são feitas. Somos humanos, por mais ‘experts’ que sejamos em nossas áreas, e podemos errar.” A comunicadora acrescenta: “No esporte sempre se lida com dor, medo, frustração. Mas se for algo que, em vez de fortalecer, deixe o atleta alquebrado, humilhado, oprimido, não faz sentido. O treino tem de fazer o atleta crescer, não diminuir-se.”

Questionada se defende sua conduta como técnica, Vidor é diplomática: “Não ‘defendo’, Esse é o meu jeito, não acho que todos os técnicos deviam ser Georgettes Vidor, mas defendo a liberdade de cada técnico em criar seus métodos de ensino.”

Mídia se afasta da discussão
Os casos citados na carta que seria enviada ao presidente do Flamengo, mas que acabou sendo arquivada pela desistência de alguns pais, marcaram e até alteraram a vida de dezenas de atletas e passaram como rotina para a técnica, (que finaliza a entrevista com “Falam muito de mim, mas tenho tantas vitórias na minha carreira que não dou atenção.”) nunca interessaram à mídia, que chegou a ser procurada à época. Se pais, alunos e conhecidos da treinadora questionam freqüentemente sua conduta, para o grande público Georgette aparece sempre como uma heroína batalhadora. A imagem ganhou força depois de um acidente automobilístico em 1997, no Km 203 da Via Dutra, em Arujá, sentido Rio-São Paulo, quando o ônibus que levava a equipe do Flamengo para uma competição fora do estado se chocou com uma carreta. Georgette estava com outras sete integrantes da equipe de ginástica olímpica. Algumas meninas se feriram. A treinadora ficou paraplégica.

A discrepância entre a figura de Georgette para o público e para os alunos pode ser justificada pela cobertura da imprensa, que não costuma analisar a fundo a atuação dos treinadores. Mas por quê?

“As ex-ginastas têm medo de falar”, analisa Julia. “Algumas porque trabalham até hoje com Georgette em seus projetos, outras porque acham que nada vai mudar. As atuais alunas não falariam mesmo, temendo a reação dela. Nesse caso específico dela, acho que a mídia mantém um certo respeito também por causa do acidente.”

Perguntadas se praticam outros esportes atualmente, as adolescentes negam. Já tentaram outras modalidades, mas nunca conseguiram se “dedicar tanto quanto à ginástica.”

Georgette Vidor guarda, além das medalhas em competições internacionais, o mérito de tocar, como deputada, 16 projetos esportivos em onze municípios do Rio de Janeiro, segundo a própria.

Para Soninha, é possível questionar uma personalidade sem minimizar seus feitos : “Não precisamos desmerecer o resultado – a obra, a vitória na competição. Mas também não precisamos fechar os olhos para os ‘defeitos’ do autor. Às vezes o comportamento discutível de uma celebridade também é magnificado, como se ela não fosse, afinal de contas, uma pessoa como todas as outras, sujeita aos mesmos equívocos e paixões. E existem casos, sim, de gente de indiscutível mau caráter que ganha uma espécie de hábeas corpus preventivo e parece poder fazer o que bem entender.”

Abaixo apresentamos alguns depoimentos de pais e funcionários. Por motivos óbvios, omitiremos o nome dos denunciantes, mas nos colocamos a disposição para apresentá-los pessoalmente, quando se fizer necessário.

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Depoimento Mãe 1 (Campo Grande)

(publicado no Facebook no grupo “Pais e Amigos Especiais”)

Queridos responsáveis das crianças, adolescentes ou até mesmo adultos que utilizam os aparelhos da SMPD, existe um descaso muito grande da administração pública com os nossos especiais. Estou articulando para levarmos ao conhecimento do Prefeito, os desmandos da Secretária da SMPD. Coloquei num papel tudo que vivencio na SMPD unidade de Campo Grande, afim de elaborar um dociê para levarmos para Reunião com Eduardo Paes.
Vou postar aqui tudo que escrevi e quem quiser completar as informações ou até tiver uma informação nova ou uma revindicação que coloque. Vamos coletar o máximo de informações sérias para fazermos um grande movimento e mudar de vez a visão que a administração tem em relação aos nossos especiais.

Somente unidos vamos conseguir nosso objetivo. Já agendei uma reunião na Câmara Municipal e vamos ter que estar juntos.

Desde já agradeço a atenção de vocês
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TEXTO:

Vimos por meio desta, denunciar a SMPD (Secretaria Municipal das Pessoas com Deficiência), representado na pessoa da Secretária, por estimular aos responsáveis das pessoas com deficiências diversas a desistir de levar seus filhos deficientes mentais, para os atendimentos prestados nos aparelhos da Secretaria destinados aos serviços de estimulação, reabilitação e capacitação, conforme a seguir:

1 – A Secretária demitiu e ou afastou dos atendimentos os profissionais de psicopedagogia e pedagogia, sob a alegação de que atendimentos que se utilizam do lúdico para alcance do aprendizado, não tem eficácia. A Psicopedagogia era uma reivindicação antiga dos pais que tem seus filhos deficientes mentais em diversos atendimentos, a finalidade desta é de potencializar o desenvolvimento de usuário nas suas atividades multidisciplinares assim propiciando um desenvolvimento mais eficaz em todas as áreas, principalmente o desenvolvimento cognitivo da pessoa.
2 – Secretária retirou sem nenhuma justificativa, dos usuários com deficiências mentais os atendimentos da oficina de informática, contação de histórias, no qual para muitos usuários era a única forma de adquirir o aprendizado uma vez que muitas famílias que utilizam o aparelho não têm condições de ter computador em casa ou mesmo verba para comprar livros de leituras infantis, ademais quando é sabido por quase meio mundo que a informática tem o poder de propiciar a integração da pessoa com algum tipo de deficiência com o mundo e os livros paradidáticos com suas imagens proporciona uma compreensão melhor de um texto e estimula a curiosidade pela leitura e aumento de vocabulário entre muitos benefícios que as oficinas podem proporcionar;

3 – A Secretaria retirou desses pacientes qualquer atendimento que utilize jogos para o alcance do aprendizado;

4 – A Secretaria reformou uma creche inteira existente dentro do aparelho de atendimentos a pessoas com deficiência, porém, a mesma atende a todo tipo de público da comunidade local, colocando lá tudo novo e de qualidade inclusive climatizando o ambiente, enquanto as salas de atendimentos as pessoas com deficiências são sujas, material sucateado e não há climatização do ambiente obrigando a esta crianças comparecerem para atendimento com uniforme quente nesse verão carioca e sem nenhum material que torne as terapias atrativas para os usuários;

5 – Não foi apresentado por esta secretaria, aos responsáveis dos usuários dos serviços de estimulação, reabilitação e capacitação, qualquer projeto, planejamento em fim um plano de ação para desenvolvimento dos mesmos que utilizam dos aparelhos desta secretaria.

6 – Diversas reivindicações já foram feitas por responsáveis dos usuários, tais como reforma da piscina para atendimentos de hidroterapia e natação para os usuários, novos materiais como jogos de memória e jogos eletrônicos, tatames, em fim tudo que propicie um melhor desenvolvimento para esses usuários;

7- Plano de atendimentos por faixa etária, por necessidades pessoais e atendimentos individualizados quando for necessário, como a psicopedagogia;

8 – Que os responsáveis sejam convocados a participar dos projetos e construção dos planos de atendimento dos usuários como forma de interação das família e terapias tão necessárias para esse público;

9 – A Secretaria esta realizando obras como quadra polivalente com a exclusiva preocupação de formar possíveis atletas, esporte é bom mais tem que ser uma escolha e não uma imposição tem outras prioridades para os nossos usuários;
10 – Por ultimo que a secretaria tenha mais comprometimento com a contratação de profissionais para o atendimento dos usuários, uma vez que faz tempo vem se contratado pessoas sem qualificação necessária para os atendimentos dos usuários além dos baixos salários que propicia uma rotatividade grande de profissionais retardando com isso o desenvolvimento dos usuários com a constante troca de profissionais.

Depoimentos Mãe 2 (Vila Izabel)

(publicado no Facebook no grupo “Pais e Amigos Especiais” – 07/03/2013)

É hora de todas as SMPD, se reunirem. Nós mães da SMPD de Vila Isabel, estamos revoltadas, com o que está acontecendo com nossos filhos, na SMPD, pois simplesmente mandaram procurar atendimento em outras instituições. Isso é uma falta de respeito com nossos filhos.

(publicado no Facebook no grupo “Pais e Amigos Especiais” – terça feira 19/03/2013)

Boa tarde! Hoje estou mais uma vez indignada, com as atitudes da Srª Georgete. Ontem, ela passou o dia todo na SMPD de Vila Isabel. Ficou o tempo todo fechada na coordenação e ninguem pode nem passar pelos corredores. Resultado da “visita” : O almoço dos usuários foi suspenso, desde ontem os usuários, não tem mais direito a almoçar, na instituição. Irão receber apenas um lanchinho. O que ela irá aprontar mais?

Depoimentos Pais 3

Manifesto distribuido e discutido entre as famílias (Campo Grande – março 2013)

Estamos vivendo um momento crítico, pais e funcionários não se sentem seguros de se manifestarem abertamente. pois atualmente dentro desta Secretaria estamos vivendo um regime totalmente DITATORIAL, todos os funcionários que tem envolvimento afetivo com famílias ou usuários, ou que tem opiniões que diferem da atual administração estão sendo afastados.

Nenhuma explicação nos é dada, estão acontecendo muitas mudanças, por exemplo: Entre outros atendimentos cancelados na unidade (Pedagogia, Contação de Histórias, Ludoteca, etc) foi cancelado o atendimento de PSICOPEDAGOGIA, a psicopedagoga foi demitida, ela era excelentemente cotada, e tinha um prestígio imenso entre pais e funcionários, inquiridos sobre o motivo de tal procedimento a ´unica resposta que temos é: A SECRETÁRIA NÃO ACREDITA NESSE TIPO DE ATENDIMENTO!!!!
Existe várias denúncias na Ouvidoria da Prefeitura, não somos atendidos. Temos denúncia no Ministério Público de vários pais, também estamos recorrendo à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.
Alguns anos atrás tivemos uma administração participativa, onde famílias e usuários eram tratados com respeito.
Estão acontecendo muitos procedimentos que ferem a nossa dignidade humana. Esta administração ditatorial, que não consulta funcionários e famílias é inconstitucional, mas não sabemos como recuperar o direito que nos foi outorgado pela lei e que agora nos está sendo violentamente retirado, cheio de artimanhas e mazelas levando várias famílias a descontentamento e algumas até ao desespero.
Desejamos ardentemente Participar de todas as decisões que dizem respeito aos nossos filhos como manda a lei. Nossos filhos gozam perante a lei de todas as prerrogarivas inerentes a todo ser humano, de ter a sua dignidade respeitada. Não somos bonecos, a serviço de interesses outros que não seja a construção de uma sociedade digna para todos, deficientes ou não, como prega a nossa Constituição, somos cidadãos e assim queremos ser tratados.
Precisamos divulgar o que está acontecendo conosco, para que a opinião pública tome ciência e faça o seu julgamento que esperamos seja favorável ao respeito e a dignidade de todas as Pessoas com Deficiência.

Depoimento Funcionário

(documento encaminhado anônimamente)

Trabalho Servil.
Bem por mais que tenhamos evoluido, vivi esta experiencia que acreditava nao existir… Segue minha denúncia feita a um vereador, a respeito do trabalho realizado pela então Secretária da Pessoa Com Deficiencia Sra. Georgette Vidor….

Trabalho num órgão do município. Contudo, não sou concursada, sou contratada pelo regime da CLT por uma O.S, que tem administrado os Centros de Referência da Pessoa com Deficiência. Estes Centros são vinculados a SMPD que integra a pasta da Secretaria da Pessoa com Deficiência.

Bem, o que me traz a te escrever é a indignação. Prezado, a relação de trabalho fere o primeiro artigo da nossa constituição no inciso III que é o principio da dignidade da pessoa humana;

A Sra. Georgette Vidor conduz o trabalho como se estivesse administrando uma senzala pós moderna. Não sei quanto aos outros Centros, mas o que tenho vivido na unidade que trabalho é doentio!

1. CRPD de Santa Cruz regras básicas:
   Assinar o ponto até 7:45 ( as 3f e 5f tem de chagar as 7:30 e participar da ginástica laboral).
   Ressalto que meu contrato de trabalho consta que meu expediente se inicia as 8h e encerra 17:00. E este período não é contabilizado como hora extra. No entanto, se eu chegar as 8h já é considerado atraso e dependendo da freqüência o funcionário é encaminhado a empresa que nos contrata.

2)    A Sra. Georgette determinou aos funcionários:
Aqueles estivessem acima do peso deveriam emagrecer, ou seriam encaminhados a empresa que nos contrata (Isso foi dito numa reunião a 5 profissionais que na visão da Secretária são obesas, com os demais colegas de trabalho presentes).

3)    Os técnicos (fisioterapeuta, fonoaudiólogos etc… só podem se ausentar da sala se forem para fazerem suas necessidades fisiológicas. Porém tem um horário especifico para tal, nos intervalos finais de cada horário. Por exemplo:
8:50… 9:50 …

4)    É vedado aos técnicos circularem pelo equipamento, mesmo que seja para atender a necessidade do usuário.

5)    Os técnicos não tem autonomia para trabalharem aquilo que consideram relevantes com seu usuário, exemplo: Conversando com um profissional, descobri que o material utilizado está obsoleto. E o profissional trouxe uns materiais que atenderia ao usuário na atividade que estava aplicando. O profissional foi repreendido, pois a ordem é que só pode utilizar o material que a Secretária determina, (pensei… Será que ela é formada em fonoaudiologia?) E não me surpreendeu nada saber que isso ocorre em todas as áreas.

6)    No centro existe uma enfermaria com utensílios de primeiros socorros, 2 enfermeiras e 2 consultórios medicos. No entanto, certa vez um profissional se acidentou com uma tesoura, e fiquei surpresa em saber que o referido setor só realiza controle e as profissionais são proibidas de prestar socorro.

7)    Horário do almoço e condições para tal. O profissional só pode se retirar para o intervalo do almoço as 12:00 e deve estar pronto em sua sala para receber o usuário as 12:50. Quando na verdade o atendimento só inicia as 13h. O refeitório dos funcionários só comporta 10 pessoas a mesa, somos num todo de 35. Anteriormente almoçávamos no refeitório dos usuários que tem 2 mesas que absorve um total de 20 pessoas, mas a somos proibidos de usar o tal refeitório dizendo que o equipamento é de uso do usuário (no horário de 12h-13h não há usuário para utilizá-lo). Diante das regras absurdas de termos somente 50 minutos de almoço, situado numa parte de Santa Cruz que não há comercio próximo para atender nossas necessidades, e ficarmos expostos a vulnerabilidade do transporte publico , e se atrasar no retorno, muitos profissionais solicitam a refeição, e almoçam no chão.

Prezado, poderia tecer inúmeras arbitrariedades que acontecem por lá como constrangimento ilegal, assedio moral etc… Mas te faço um convite, veja com seus próprios olhos, nos visite um dia desses no horário do almoço. Quero denunciar formalmente mas tenho medo de prejudicar pessoas que se sujeitam a esta relação servil por ser a única fonte de rendimento. Ao longo deste período tenho feito gravações de vídeo e fotografado algumas coisas. Não só eu outros colegas também!

Desde ja agradeco!!

Depoimento Família

(Encaminhada ao prefeito, vereadores, instituições de defesa de direitos, deputados  estaduais)

Uma Reivindicação em relação aos especiais

Imagem da AACD

Somos as mães dos portadores de deficiência que estão sendo atendidos na SMPD de Campo Grande. A nossa reivindicação é em relação à secretária municipal da pessoa com deficiência, Georgette Vidor. No dia da reinauguração da sala de informática, ela reeinaugurou e na reunião conosco, ela relatou que só ficaria no SMPD, quem tivesse condições de trabalhar, e quem não tem, que ela daria um jeito!A mesma disse, que lá, não é Casa Dia, nem casa Lar!

E se passaram um ano, alguns meses e infelizmente a mesma está cumprindo a sua palavra, dando suas ordens, e com isso, constrangindo algumas mães, a mesma tirando seus filhos por achar que não tem capacidade para trabalho, sendo que a SMPD foi criada no intuito de estimular e reabilitar os portadores, proporcionando tratamentos como fisioterapia, fonoaudilogia, terapia ocupacional, informática, musicoterapia, dança e isto não está sendo feito para todos, somente para crianças e os demais só para oficinas e educação física, detalhe, para quem tem condições físicas. Relembramos que os portadores que foram introduzidos no mercado de trabalho, foram despedidos da empresa onde trabalhavam, e pediram que tivessem uma nova oportunidade para ingressar no SMPD de Campo Grande, porém alguns não obtiveram êxito. Devido a reclamação feita por nós mães na Ouvidoria da Prefeitura, a secretária convocou as mães dos portadores da Convivência para uma reunião, e retrocedeu com a sua atitude anterior,e fez com que os portadores que foram para casa,voltassem novamente a integrar o corpo de usuários da Convivência,e os mesmos já estão novamente nos tratamentos.

Surgiu-se uma nova mudança em relação a Informática. Sabemos que agora será oferecido curso, então, com que intuito é esta mudança?Será voltado ao mercado de trabalho? A Informática também é dirigida a estimular a coordenação motora e intelectual, com isso achamos desnecessário que seja voltado somente ao mercado de trabalho, que nem todos os portadores tem condições para esta situação.

Uma de nós, mães, pediu a senhora secretária, em relação à parte da frente do SMPD, para que colocasse um toldo até o meio fio. A mesma disse que abrisse um guarda-chuva. Vimos que isto foi uma resposta curta e grossa, se o dever da mesma, é de melhorar a situação dos especiais e até agora não recebemos resposta se colocarão um toldo ou não.

Os jogos esportivos ocorreram, contudo para a Unidade de Campo Grande, a mesma ofereceu ônibus não adaptado aos portadores de deficiência, dito como cadeirantes, sendo que para as outras unidades tinha ônibus de turismo e ônibus adaptado com ar condicionado para os cadeirantes. O estado também de transporte diário para nossos portadores, não são adequados para nossos portadores. Os ônibus adaptados da Prefeitura, poderiam ser oferecidos para a nossa Unidade de Campo Grande.

A festa de final de ano, a mesma colocou para o fim do atendimento, porque a secretária disse que lá os funcionários não fazem nada no dia de festa, que é uma certa falta de verdade, pois em dia de festa os funcionários trabalham o dobrado do que em dias ditos normais. E a alimentação no dia da festa, somente frutas, colocando a culpa no órgão responsável pela nutrição. Aliás, a mesma nem queria que tivesse realizado esta festa… Acreditamos então que a festa foi realizada somente para as crianças da creche e não para nossos filhos portadores.

Hoje, devido a “desculpa” da obra, colocou cada atendimento com duração de 50 minutos somente, cortando os horários integrais. E as mães que moram muito longe da unidade e enfrentam quase duas horas de viagem para somente seu filho ter 50 minutos? Acreditamos que isso seja muito desaforo, não? Também devido a obra, retirou o almoço e o lanche, tendo que os mesmos ter que almoçar em casa,podendo durante a viagem ter problemas em seu organismo. Contudo, graças a reclamação feita por nós mães na Ouvidoria da Prefeitura, a secretária deu as ordens para servir aos usuários e também aos funcionários Quentinhas, substituindo o almoço,todavia,o lanche ainda não é oferecido pela unidade. E ficamos sabendo e necessitamos de confirmação da mesma, que a cozinha, virará cozinha instrumental. No dia 18/02/2013, a secretária pediu para suspender o fornecimento de Quentinhas para os usuários. Então realmente não existirá mais almoço para os usuários e os funcionários da Unidade?

E comentando sobre a obra, a secretária deveria ter oferecido no mês de janeiro e fevereiro, a Colônia de Férias. Por que? Não se faz obra com os usuários tendo contato com a mesma. Muitos tem baixa imunidade. Fora os barulhos, que atrapalhou muito e está atrapalhando o desenvolver dos usuários portadores. Mesmo estando somente cada usuário tendo 50 minutos de duração para cada atendimento, para colocar mais usuários no quadro de atendimentos? Diminuindo, diminuindo, até a exclusão do usuário portador,por assim dizer,ele não é voltado ao mercado de trabalho,de acordo com as avaliações dos psicólogos.

Em relação aos seus funcionários, a mesma não está os remunerando da forma que eles merecem, retirando uma parte dos salários antigos dos concursados, constrangindo os mesmos, que necessitam de seu salário para sustentar sua família. E muitos dos funcionários com grande competência e importância para o desenvolvimento intelectual e motor de nossos filhos, a mesma despediu, acreditando ser que estes funcionários não serviam para nada, no entanto, é uma afirmação absurda. Um dos exemplos é da oficina de Letras, que estava contribuindo muito para o cognitivo de nossos filhos. Se realmente a SMPD é voltada ao mercado de trabalho, porque foi despedida a funcionária principal da oficina de Letras? A funcionária foi uma excelente profissional enquanto esteve trabalhando lá. E a funcionária, ela é capacitada para esta função, é graduada e licenciada em Letras, já quem colocou no lugar da mesma, é graduada somente em Pedagogia.

A Secretária prometeu oferecer Atividades para as mães da SMPD, contudo está sendo oferecido, sim, mas somente em dois dias e uma semana são sete dias e nem todas as mães podem estar nestas atividades pelos seus filhos não terem atendimento nesse dia. Sabemos também que é possível que sejam excluídas estas atividades e serem colocadas em uma Ong externa a SMPD. A família tem que estar inclusa ao atendimento, porque quando o usuário portador se sente mal, o responsável do usuário portador deverá ser comunicada e dar orientação quanto a falta de preparo com certos tipos de crise. E como será feito este procedimento com o responsável na atividade externa a SMPD de Campo Grande.

Na unidade de Campo Grande, tem sala para as mães ficarem durante o período de atendimento de seus filhos, porém a secretária pretende retirar esta sala de convivência. Será que para evitar conversas sobre a mesma? Porque com atendimentos de 50 minutos de duração, ela fez com que várias mães se distanciassem uma da outra.

Portanto precisamos urgentemente de ajuda e socorro, para que a SMPD não acabe. Queremos que os portadores de deficiência da unidade de Campo Grande continuem lá, vendo que nem todos têm condições para trabalho, requerendo mais anos de atendimentos. Que pelo menos organizem de outra forma e ofereçam almoço e lanche para os nossos filhos, pois não temos culpa da obra estar atrasada. Com a nossa luta e união solicitamos as assinaturas de amigos e responsáveis na próxima página.

Depoimento Pai (Campo Grande)

(publicado no Facebook no grupo “Pais e Amigos Especiais em 17/04/2013”
http://www.facebook/groups/paiseamigosespeciais/)

O prefeito não recebe ninguém, não fala nada, e a tortura das famílias das Pessoas com Deficiência continua. De repente você pode duvidar do termo tortura então vou exemplificar um dos muitos exemplos que está acontecendo. Minha filha depende de atendimento de fonoaudiolodia e é atendida de 8:00 as 8:50 as quinta feiras. Só que existe um acordo da administração com a fonoaudióloga Maira, aqui em Campo Grande, que no primeiro horário ela pode se atrasar, então as vezes ela chega as 8:40 outras vezes 8:50, agora vai ficar duas semanas de licença médica, e minha filha vai completar mais de um mes sem atendimento, só estou considerando aqui os últimos 4 atendimentos seguidos. Quando dizemos que esta administração é equivocada e que estão levando as famílias ao desespero e a desistência esta é uma das provas. Falei só de um mês mas isso vem acontecendo há vário meses. Não acredita vai lá conferir.

Se você acha pouco leia esta: o público principal da SMPD é de pessoas com deficiência mental, então a atual Secretaria cancelou os atendimentos de psicopedagogia, contação de histórias, informática, e outros que não lembro agora, me disseram que tudo ligado ao lúdico e ao desenvolvimento do COGNITIVO da pessoa com deficiência está sendo cancelado. Questionando a administração local sobre estes cancelamentos, pois minha filha tinha estes atendimentos fui informado que a SECRETÁRIA não acredita neste tipo de atendimento???!!! Tudo isto e mais está relatado nos documentos disponibilizados ao prefeito. Se ele recebeu só posso acreditar que ele é conivente E NADA VAI FAZER PARA NOS AJUDAR.

Do jeito que a coisa vai, de repente daqui a pouco não vai mais existir pessoas com deficiência mental, naquela unidade. Vejo com tristeza os corredores vazios, e salas desocupadas. Pra onde foram os usuários? no mes de fevereiro contei onze salas de atendimento vazias do (GDI) de um total de 24 disponíveis, e olha que devido a “OBRA” algumas salas estavam ocupadas com o pessoal das oficinas, outras com o pessoal da creche, e ainda sobraram estas onze. Isto quer dizer que se não estivesse em obras teria mais salas vazias. Nada nos é comunicado. Os usuários estão desaparecendo, os investimentos estão sendo feitos somente para a creche. Ainda tem gente lá que tem a cara de pau de dizer que estão diminuindo horários de atendimentos para abrir vagas… Bem vou parar senão minha angústia vai aumentar.

Na onda de avassaladores ataques as Pessoas com Deficiência Mental, a coordenadora Geral Lucia Guia, mais de 27 anos de casa, competente, querida, “PEDAGOGA”, foi dispensada e transferida para a CRECHE. E foi colocada em seu lugar um senhora A. Social (com respeito), mas que segundo as boas linguas, sem experiência. Como a grande maioria que lá está agora, vai seguir as “ordens” sem questionamento, pois quem questionou “dancou”. Quer mais exemplo, seu ouvido vai doer e o FACEBOOK não comporta?!!!!  A reforma da creche ficou pronta. E a obra “PAROU” quero dizer, a parte da obra que beneficiaria as pessoas com deficiência mental está parada… QUE CONCIDÊNCIA, NÃO!!! QUE DEUS PROTEJA MINHA FILHA, E SEUS AMIGOS!!!

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Origem da Secretaria Muncipal da Pessoa com Deficiência

(Extraido Do Livro “Rio: Por Uma Cidade Inclusiva – Editado no Rio de Janeiro / 2008

A origem histórica da Secretaria Municipal da Pessoa com  Deficiência do Rio de Janeiro – SMPD, teve seu início em 23/12/1920 no bairro Vila Izabel, por iniciativa da Associação Espírita Francisco de Paula e de famílias moradoras do bairro,  que fundaram uma associação voltada para a assistência de crianças e jovens. Essa associação, ungida pelos ideais de pessoas comprometidas com a defesa e os direitos dos menos favorecidos, cresceu e se agigantou, dando origem, em 2007, a primeira Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência desse país.

Atendendo a uma grande mobilização popular, em 25/11/1983 através da Lei Municipal 453, de 1º de janeiro de 1984,  regulamentada pelo decreto nº 4404, o Lar Escola Francisco de Paula passou a Fundação Lar Escola Francisco de Paula (FUNLAR-RIO), vinculada ao Gabinete do Prefeito.

Um ano depois, passou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) dando continuidade ao seu trabalho social, educacional e de saúde no que diz respeito à reabilitação de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, além de manter sua autonomia técnica, financeira e administrativa.

Mais uma vez por inciativa da comunidade local, foi inaugurada em 8 de julho de 1992 a Unidade de Campo Grande. Com a consolidação dos direitos humanos, um novo olhar foi instituido sobre a questão da pessoa com deficiência, conduzindo para além das questões médicas, de um modelo clínico, e reafirmando a condição da pessoa como titular de sua história, cidadã de direitos e garantias, destinatária de todos os bens e serviços prestados pelo Estado.

Dentro dessa concepção, os serviços prestados pela FUNLAR sofreram adequações e transformações a fim de atender a uma ordem social vigente, baseada na garantia de direitos individuais e coletivos, cujo foco passou a ser a inclusão social, reconhecendo a família como parceira privilegiada no processo de inclusão tendo como alvo o combate à invisibilidade, ao isolamente e à discriminação. Novos modelos de relação entre família, instituição, pessoa com deficiência, vizinhança e comunidade foram estabelecidos, resultando em novas formas de atendimento caracterizadas pela inclusão, as quais se somava uma atenção especial para o mundo do trabalho.  As frentes de trabalho foram sendo abertas, sem que a instituição deixasse de contribuir com a missão inicial de acolher a infância em situação de risco, mantendo a creche e a jornada complementar para crianças e adolescentes com e sem deficiência.

O impacto, a extensão e a visibilidade desses programas consolidaram uma política forte, capaz de dar respostas ágeis e consistentes por meio de ações integradas e articuladas com os diversos seguimentos representativos. Assim, em dezembro de 2004, através da Lei Municipal nº 3882, de 28 de Dezembro de 2004, foi criado o cargo de Secretário Extraordinário Deficiente Cidadão (SEDECI) que, em setembro de 2007, junto com a FUNLAR, dão lugar à Secretaria Municipal da Pessoa ocm Deficiência (SMPD), por determinação da Lei nº 4.595, de 20 de stembro de 2007, inaugurando então a primeira Secretaria Municipal voltada para pessoas com deficiência no Brasil. Esse feito incorporou o patrimônio físico, intelectual e histórico da FUNLAR e abriu horizontes para maiores avanços e conquistas naárea da pessoa com deficiência.

Ainda em 2007 o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro criou novos decretos que vieram fortalecer a política de combate à exclusão e eliminação de barreiras existentes para as pessoas com deficiência. Através do decreto nº 1118, de 26 de junho, estabeleceu a Equipe Macrofuncional da Inclusão da Pessoa com Deficiência, coordenada pela Secretaria da Pessoa com Deficiência e composta pelas Secretarias de Educação, Assistência Social, Trabalho e Emprego, Esporte e Lazer, Urbanismo e Transportes, com o objetivo de promover, de forma articulada e integrada, os planos e as ações voltados para esses cidadãos, através de um esforço conjunto que potencializa e amplia a igualdade e a participação das pessoas com deficiência na cidade do Rio de Janeiro (AZEVEDO, 2007). Além disso, em 25 de julho de 2007, a Prefeitura criou a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), formada pelas Secretarias Municipais de Transportes, Obras e Serviços Públicos, Urbanismo, Secretaria Extraordinária de Qualidade de Vida, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF-RIO), Centro de Vida Independente (CVI Rio), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/RJ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ.

… Esse é o desafio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, na qual competência e responsabilidade definem sua trajetória ao longo dos anos, buscando embasar-se nos paradigmas vigentes, criando ações pertinentes à questão social que atravessa  o cotidiano da população: a inclusão daqueles com algum tipo de deficiência na sociedade.

… Podemos observar que as pessoas com deficiência têm sido tratadas de formas diversas ao longo da história. É possível segundo Gatjens (2007) , determinar a existência de três modelos que representam a evolução das formas de pensar e formular os princípios básicos dos direitos humanos para pessoas com deficiência.

• O paradigma tradicional, caritativo…

• O modelo médico. Tem uma compreensão mais ampla e profunda do problema, no entanto centraliza a questão da deficiência na pessoa ou em suas limitações, considerando-as como objeto de intervenção clínica. De acordo om o paradigma, o paciente depende de uma equipe de técnicos especializados para superar suas limitações funcionais. Nesse tipo de intervenção, a pessoa necessita de tratamento de reabilitação para atender às exigências do entorno social e físico, para que recupere sua funcionalidade a fim de realizar as atividades da vida diária e laborais. O uso desse modelo dificulta o exercício pleno dos direitos humanos, pois as pessoas com deficiência não são vistas como autores de sua história, sujeitos de direitos.

• A visão mais atual sobre a pessoa com deficiência é focalizada nos direitos humanos e, portanto, na sua inclusão na  sociedade. Parte da prerrogativa de que ser pessoa é a garantia de existir com suas diferenças, possibilidade, como sujeito de sua história, independentemente do apoio que venha a necessitar da família e da sociedade para afirmar sua condição cidadã. Esse é o modelo inclusivo; e muitos são os caminhos e lutas que precisam ser vencidos para que ele se torne uma prática comum de todos para todos.

Os desafios

No município do Rio de Janeiro, as ações voltadas paa a pessoa com deficiência contemplam as diretrizes gerais definidas pela Lei Orgânica da Assistência Social e da Integração da Pessoa com Deficiência (LOAS). São ações que compreendem o atendimento prioritário ao segmento de pessoas com deficiência vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão, tendo como objetivo a promoção da família, a inclusão global com equiparção de oportunidades, a garantia de acessibilidade universal na construção, na reforma ou adptação dos espaços físicos, mobiliário, equipamentos urbanos e meios de comunicação. Deve ser igualmente priorizado o acesso à informação e a todos os bens e serviços, sociais e comunitários, disponíveis à população em geral, sem negligenciar a cobertura de demandas específicas de ações integradas entres os setores, serviços e instituições, civis ou governamentais, que acompanham a rede de atendimento.

Baseado no que está estabelecido no LOAS e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Secretaria de Estado e Assistência Social, através da Portaria nº 2.854/2000, instituiu novas modalidades de atendimento às pessoas com deficiência. A SMPD se antecipara nessas modalidades e já havia implantado a Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) , com atendimento domiciliar dirigido a toda a família da pessoa com deficiência. Uma outra modalidade pioneira que a Secretaria desenvolveu na ocasião são as residências assistidas – Casas Lares, Casas Dia e, mais tarde, as Repúblicas. A instituição estende esses atendimentos e serviços através do Desenvolvimento Infantil e Infanto-Juvenil Inclusivo, Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho e Acessibilidade. Estes dois últimos como linhas prioritárias na política de inclusão social da pessoa com deficiência na cidade do Rio de Janeiro.

Assim, e em consonância com a evolução da concepção da questão da deficiência e de legislações que avançam na defesa dos dirietos das pessoas com deficiêmcia. A cidade do Rio de Janeiro vem se beneficiando de um modelo de gestão pública municipal – a macrofunção, a partir de 1993 estabeleceu a integração entre Secretarias e setores municipais afins.

É neste cenário carioca que a SMPD, no compromisso com os seus ideais e objetivos – promover socialmente as pessoas com deficiência, através do fortalecimento da transversalidade nas ações dos órgãos municipais, interagindo, impulsionando e executando programas específicos, mediante a implementação de políticas públicas próprias – se lança junto à população da cidade do Rio de Janeiro, através de sua política articulada com as demais políticas públicas municipais e em parceria com a sociedade civil. Esse compromisso se dá sempre com ênfase naquele segmento mais vulnerável sócio e economicamente, na perspectiva de um desenvolvimento inclusivo das pessoas com deficiência e de seus familiares, levando seus programas, projetos e ações ao cotidiano dessa cidade e criando centros de referência que legitimam avanços e inovações para uma sociedade mais inclusiva.